NOTÍCIAS & ARTIGOS

Não encontrou o que estava procurando? Digite aqui

Sep 24, 2020

Estado de São Paulo possibilita restabelecimento de parcelamento

Publicado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 65.171/2020, estabeleceu as condições para o restabelecimento do Programa Especial de Parcelamento (PEP) .

Aug 14, 2020

STF julgará causa tributária de maior impacto aos prestadores de serviços

O julgamento da principal discussão tributária envolvendo os prestadores de serviços iniciará nesta sexta-feira, dia 14 de agosto de 2020, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidirá se o Imposto sobre Serviços (ISS) poderá ser excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

Aug 11, 2020

STF declara inconstitucionalidade de tributação sobre salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, na última terça-feira, dia 4 de agosto, entendimento no sentido de que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária (INSS) sobre o salário-maternidade.

Jul 27, 2020

Impactos da Covid-19 nas relações jurídicas empresariais – Resumo dos principais pontos e atualização

Elaboramos diversos boletins a respeito das alterações legislativas ocorridas em função da COVID-19. Visando resumir esses boletins e criar uma fonte de consulta rápida, elaboramos a sistematização abaixo.

Jul 17, 2020

Possibilidade de redução da base de cálculo das contribuições ao Sistema “S” e ao INCRA

Empresas vêm conseguindo obter decisões favoráveis no Poder Judiciário para limitar em 20 (vinte) salários-mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema “S” e ao INCRA.

1 / 15

Please reload

Quer receber nossa 

newsletter?

Siga nossas redes sociais:

  • Branca Ícone LinkedIn
  • Branco Facebook Ícone
  • Branco Twitter Ícone
  • Branca Ícone Instagram